Prefeito do Rio sanciona lei que REGULA a carga horária dos Agentes Auxiliares de Creche

Profissionais terão mais tempo para organizar as aulas e investir em sua qualificação

04/01/2012 » Autor: Texto: Flávia David / Fotos: Beth Santos

O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta quarta-feira, dia 4, a lei que organiza a carga horária dos agentes auxiliares de creche. A partir de agora eles terão mais tempo para as atividades extraclasse, que incluem sua qualificação profissional. Pela lei, das 40 horas semanais de trabalho do agente auxiliar de creche, 30 horas serão destinadas às atividades em classe e as outras 10 horas em ações extraclasse, sendo oito horas para preparação das aulas (material didático e pedagógico) e duas horas para atividades individuais.

Além do prefeito Eduardo Paes, a cerimônia reuniu a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, coordenadores de CRE’s (Coordenadorias Regionais de Educação) e centenas de agentes auxiliares de creche, além de parlamentares. Em seu discurso, o prefeito destacou a necessidade de se investir em melhores condições de trabalho para os agentes:

- Esses profissionais são de extrema importância para o desenvolvimento de uma criança. Por isso, é preciso que o trabalho desses agentes seja de qualidade. Vamos trabalhar cada vez mais para oferecer melhores condições de trabalho a estes profissionais .

- Temos muito orgulho do que estamos fazendo pela educação do Rio, que hoje conta com uma rede muito estruturada. Acreditar na educação é acreditar no futuro de uma cidade e é por isso que conseguimos avançar tanto - concluiu o prefeito.

A secretária Claudia Costin afirmou que a sanção da lei abre "com chave de ouro" o ano letivo:

- Para que haja educação de qualidade é fundamental que tenhamos profissionais com tempo para investir em sua própria qualificação. Ver a organização de jornada, com viabilização de tempo para que se organizem e invistam em seu próprio conhecimento, é algo fantástico - afirmou Costin.

O vereador Paulo Messina, autor da lei, deu mais detalhes sobre seu projeto:

- A ideia surgiu porque esta é a categoria que mais se licenciava por problemas de saúde. Por isso, acredito que o projeto é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais. A lei beneficia os agentes, e, principalmente, as crianças, que ganharão com a produtividade dos profissionais - afirmou o parlamentar.

Desde 2009, a prefeitura já convocou 6.635 agentes auxiliares de creche. Somente em 21 de dezembro, foram convocados 339 agentes. A primeira chamada para outros 272 profissionais foi publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, dia 2.

A agente auxiliar de creche Dulcinéa Rosa, funcionária da 8ª CRE (Bangu), mostrou sua satisfação com a nova carga horária:

- É uma decisão que melhora, e muito, a nossa vida. Para nós, que somos agentes auxiliares e mães, a otimização do tempo será de grande ajuda. Além disso, o novo horário será fundamental para nossa capacitação, uma vez que, a cada dia que passa, precisamos aprender mais. E com mais tempo para a organização das aulas, as crianças aprenderão mais - disse Dulcinéa, que também é pedagoga e pretende cursar uma pós-graduação durante o horário que terá disponível para atividades individuais.

Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=2430550

"Conhecimento do Mundo"

Outro dia, num programa de TV onde havia jovens sendo entrevistados sobre a importância da escola e do estudar, todos falavam da importância da escola para o desenvolvimento profissional.
Mas será que é só isso? Por que é importante ir à escola? Para que estudar?
A escola é um espaço para aprender, para adquirir novos conhecimentos, é um espaço de socialização do saber culturalmente acumulado e é também um espaço de construção de conhecimentos. Na instituição educacional, pode-se organizar e ampliar as informações, sistematizar os conhecimentos, abrir possibilidades e despertar o interesse por querer saber mais e assim desenvolver progressivamente o pensamento.

A escola é um espaço de vivências culturais, onde se amplia a possibilidade de contatos diversificados, onde se estabelece outros vínculos e relações de grupo, que contribuem na formação da própria identidade, onde, fundamentalmente, promovem-se aprendizagens diversificadas acerca do mundo físico, social e desenvolvem-se noções sobre o real, abrindo e sistematizando o percurso intelectual. Entende-se, assim, a escola como espaço cultural: onde as pessoas têm possibilidades de aprender, de compartilhar experiências e de desenvolver atitudes e valores como respeito, colaboração, solidariedade, entre tantos outros.

À escola cabe ensinar não só conceitos, mas procedimentos que ajudem o aluno, seja ele criança, jovem ou adulto, a aprender a aprender, desenvolvendo a sua autonomia, independência, apropriação das ações na busca de soluções e também a aprender a ser, desenvolvendo as atitudes e a sociabilidade.
A creche e a pré-escola, como instituições educacionais, além de possibilitar o brincar, de enriquecer e diversificar as interações sociais, constitui- se também no espaço em que a criança entrará em contato com o conhecimento ampliado e sistematizado, favorecendo o seu desenvolvimento global.

Caracterização da criança

A criança de 0 a 6 anos é curiosa, investigativa e tem questionamentos e necessidade de respostas às questões sobre o mundo que a cerca. Ela tem conhecimentos acumulados através de diferentes experiências que vivencia no cotidiano, através da relação com os outros e com os objetos e tem condições específicas e diferenciadas, relacionadas às características de cada faixa etária e à sua vivência cultural.
Ao nascer, a criança se relaciona com o seu meio físico e social, estabelecendo vínculo afetivo com a mãe ou com quem cuida dela. O mundo se descortina para a criança através do outro. O vínculo afetivo, em determinados momentos, é a porta de acesso para a criança ingressar no mundo da cultura. Ao entrar no espaço institucional da educação infantil, a criança amplia a possibilidade de contatos diversificados frente ao novo meio, sendo necessária a sua adaptação a este e a construção de outro(s) vínculo(s), de outra qualidade, não mais familiar, com a educadora e com outras crianças, como condição importante para ampliação das novas vivências culturais.
A criança constrói sua identidade no contato com o meio, na construção do grupo a que pertence, na relação com os conhecimentos e valores. Para conhecer o mundo, é importante a proximidade com o outro, adultos e crianças, maiores e menores, que são parceiros indispensáveis nesta tarefa, pois é no processo de interação que se alicerça o seu desenvolvimento.
A criança aprende e se desenvolve através da manipulação e exploração dos objetos e do próprio meio, das relações e interações com outras crianças e adultos; aprende também através da brincadeira, que é um canal privilegiado para a construção do seu conhecimento sobre si própria, sobre os outros e sobre as relações e papéis sociais.

Em casa, na creche, pré-escola ou em qualquer instituição de educação infantil, a criança vivenciou uma série de experiências, formulou questionamentos e obteve respostas, observou comportamentos e atitudes de adultos e crianças, construindo assim o seu repertório de conhecimentos sobre as coisas, as pessoas, as ações e o mundo.

Papel do educador

Ao conceber a criança como ser ativo, que possui conhecimentos prévios, é papel do educador considerá-los, tomá-los como ponto de partida, sistematizá-los e ampliá-los. Para isso, é fundamental que o educador permita e crie oportunidades de contato da criança com objetos físicos, da sua manipulação e exploração, que proporcione espaços de fala, de troca e interação entre crianças da mesma e de diferentes faixas de idade e também com adultos.
Sendo assim, cabe ao adulto a organização dos espaços físicos e materiais, de forma a promover contatos diversificados com pessoas e objetos, para que possa ocorrer a investigação e o conhecimento, o compartilhar de saberes e afetos entre adultos e crianças.
A observação do educador é fundamental para perceber as fases e as rápidas mudanças no desenvolvimento das crianças (ver mais no texto sobre identidade) e daí ter claro os desafios a serem propostos em cada momento. É importante conhecer as características de cada faixa etária, saber sobre o que conhecem e o que sabem fazer, não só no que diz respeito à cognição, mas também ao afetivo, relacional. Assim é necessário observar em cada criança questões do tipo: como ela lida com as dificuldades, desafios, frustrações, como manifesta seus desejos, como age para conseguir o que quer, que condições e que capacidade tem de se perceber, perceber o outro, de compartilhar, disputar e competir, considerando as diferenças de cada idade.
Observar, registrar, refletir são instrumentos importantes para avaliar e planejar. Não se trata de observar para rotular. Pelo contrário, é para melhor perceber, para ver detalhes, avanços, constância de atitudes, permanências de dificuldades e, principalmente, mudanças. Tudo isso, para pensar na forma e momentos adequados para a intervenção do educador, para planejar conteúdos a serem trabalhados e os desafios a serem propostos, para desenvolver na criança atitudes e procedimentos.
Enfim, serve para o educador refletir, buscar alternativas para as questões a partir da prática e, assim, avaliar constantemente suas ações e também aprender.

Bibliografia
CAMARGO, Fátima. "Conhecimento do Mundo".

APROVAÇÃO DO PL 1205/2011

Ontem, dia 13/12, os Agentes Auxiliares de Creche conseguiram a aprovação do PL 1205 de autoria do Executivo.
Lutamos pelo PL 795/2010, autoria inicial do Vereador Paulo Messina, por mais de um ano, porém o próprio executivo enviou um novo PL à Câmara.

Eis o PL aprovado por 45 votos a favor:

PROJETO DE LEI Nº 1205/2011
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005.

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :
Art. 1º A carga horária constante no Anexo I da Lei Nº 3.985, de 8 de abril de 2005, passa a ser a seguinte:

“CARGA HORÁRIA

quarenta horas semanais, sendo:

I - trinta horas em atividades em classe;

II - dez horas nas atividades extraclasse, a saber:

a) duas horas de atividades coletivas;


b) oito horas de atividades individuais. ”


Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º janeiro de 2012.


JUSTIFICATIVA
MENSAGEM N.º 174 de 29 de novembro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.985 DE 8 DE ABRIL DE 2005.”, com o seguinte pronunciamento.
O desmembramento da carga horária definida no Anexo I da Lei n.º 3.985, de 8 de abril de 2005, em trinta e dez horas semanais, justifica-se pelo fato de que o desempenho das atividades próprias do cargo de Agente Auxiliar de Creche exigem horário específico para: participação e execução de ações que envolvem o contato direto com as crianças; organização do ambiente e do material; e implementação de condições para assegurar às creches o cumprimento do papel de base para o desenvolvimento das crianças atendidas.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, aproveito para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município, a sua apreciação em regime de urgência e renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES

ABAIXO ASSINADO CONTRA O ASQ - 3

Abaixo-assinado "Repúdio do Mieib à avaliação em larga escala do desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos"

Para:SAE Presidencia da República
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib manifesta seu REPÚDIO à adoção de políticas públicas de avaliação em larga escala do desenvolvimento da criança de 0 até 6 anos de idade, por meio de questionários (como o ASQ-3), testes, provas e quaisquer outros instrumentos do gênero, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal, uma vez que tais procedimentos desconsideram a concepção de Educação Infantil e de avaliação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), no Parecer CNE/CEB nº 20 de 11 de novembro de 2009, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009). O Mieib convoca a todos que concordam com tal repúdio a assinarem esta Petição Pública.”

Os signatários

O Abaixo-assinado "Repúdio do Mieib à avaliação em larga escala do desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos", para SAE Presidencia da República foi criada e escrita pela comunidade Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=MIEIB11

Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato.

Câmara aprova criação da Semana Nacional da Educação Infantil

Projeto seguirá para sanção da Presidência da República

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 511/11, do Senado, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil. Pela proposta, a data será comemorada na semana de 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil. A data é uma homenagem ao dia de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, falecida em 2010 em um terremoto no Haiti.

A educação infantil é aquela referente à creche e à pré-escola, para crianças até 5 anos.

O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que, em três décadas de atuação, a Pastoral acompanhou aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.

“Dedicar um dia à educação infantil será uma maneira de aprofundar o compromisso do Brasil com o bem-estar de nossas crianças, traduzido em saúde e educação”, afirmou o senador.

A CCJ aprovou parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ela, a proposta presta “justa e oportuna” homenagem à médica pediatra e sanitarista brasileira.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Íntegra da proposta:

- PL-511/2011

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205785-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DA-SEMANA-NACIONAL-DA-EDUCACAO-INFANTIL.html

AAC - Reorganização de Carga Horária

Caro Agente Auxiliar de Creche,

A partir de 1° de janeiro de 2012, sua carga horária será distribuída da seguinte forma:

6 horas diárias de atendimento direto à criança, totalizando 30 horas semanais;

10 horas de atividades extraclasse, sendo 2 horas na instituição e 8 horas fora da instituição.

Circular E/SUBE/CED nº166

http://www.rioeducainfancia.blogspot.com/

AACs na RECORD

Manifestação de funcionários de creches reúne 2.000 pessoas no centro do Rio

Eles pedem melhorias nas condições de trabalho e diminuição da carga horária. Assista ao vídeo e veja como foi o protesto.