O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil –
NEPEI e demais professores da Faculdade de Educação da UFMG vêm a
público manifestar seu apoio às(aos) professoras(es) que atuam nas
Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) de Belo Horizonte, em
greve desde o dia 14 de março de 2012. A luta dessas(es) profissionais
da educação pela unificação das carreiras de magistério é uma luta por
reconhecimento profissional e deve, no nosso entendimento, ser
apreendida como parte do processo de reconhecimento social da
importância da educação das crianças de 0 a 6 anos, direito reconhecido
desde a Constituição Federal de 1988.
A Prefeitura de Belo Horizonte, ao iniciar o processo de ampliação do
atendimento público em Educação Infantil na cidade optou pela criação
de um cargo paralelo à carreira do professor municipal. Já naquele
momento, chamamos a atenção para a inadequação dessa medida, uma vez que
nossa legislação reconhece a Educação Infantil como Primeira Etapa da
Educação Básica e define, sem sombra de dúvida, que o profissional
responsável pela docência nesse nível de ensino, é o professor, para o
qual determina a mesma formação exigida para o professor que atua nos
anos iniciais do Ensino Fundamental.
Com a criação do cargo de educador infantil, com salários, carreira e
benefícios inferiores aos dos professores municipais, a PBH fere o
princípio da isonomia, além de indicar, a despeito das propagandas nas
quais a Educação Infantil é anunciada como prioridade no município, que
essa etapa não recebe, do poder público municipal, o mesmo
reconhecimento que ele atribui ao Ensino Fundamental.
O trabalho do professor que atua com crianças nos primeiros anos de
vida – o que vale para a docência em outros níveis também – dedicando-se
à formação humana, fundamentada em conhecimentos científicos e
habilidades construídas ao longo de processos de formação e da prática
profissional, reveste-se de grande complexidade. Não se justifica,
assim, a adoção de carreira desvalorizada em comparação com aquela que
se refere aos professores do Ensino Fundamental.
A valorização dos professores, um dos elementos fundamentais para o
desenvolvimento de processos educativos de qualidade, está seriamente
negligenciada pela política educacional municipal. A mudança da
denominação Educador Infantil para Professor de Educação Infantil, e não
a unificação da carreira de Professor Municipal, constitui-se em
flagrante desrespeito aos direitos dos professores e das crianças, uma
vez que as consequências da total ausência de valorização e
reconhecimento profissional repercutem diretamente na qualidade da
educação ofertada a elas. Para mencionar apenas um exemplo de
consequências desse tipo de medida, destaca-se a tendência à alta
rotatividade de professores. Ainda que esses profissionais se
identifiquem com essa etapa da educação, são levados a atuarem em outras
funções que lhes confiram um maior reconhecimento social e econômico.
Essa situação desfavorece o fortalecimento de uma cultura profissional e
a consolidação de projetos pedagógicos consistentes para essa faixa
etária.
O direito dos professores ao respeito, à dignidade e ao
reconhecimento da importância de seu trabalho, do ponto de vista
simbólico e material, são fatores que repercutem positivamente no
desenvolvimento de projetos pedagógicos de qualidade. É
isto que desejam e a que tem direito a população de Belo Horizonte,
especialmente as crianças de 0 a 6 anos de idade.
Diante do exposto, solicitamos aos órgãos competentes, Ministério
Público, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
que tomem as devidas providências para fazer valer esse direito.
http://primeirainfancia.org.br/?p=8714
