quarta-feira, novembro 23, 2011

Câmara aprova criação da Semana Nacional da Educação Infantil

Projeto seguirá para sanção da Presidência da República

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 511/11, do Senado, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil. Pela proposta, a data será comemorada na semana de 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil. A data é uma homenagem ao dia de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, falecida em 2010 em um terremoto no Haiti.

A educação infantil é aquela referente à creche e à pré-escola, para crianças até 5 anos.

O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que, em três décadas de atuação, a Pastoral acompanhou aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.

“Dedicar um dia à educação infantil será uma maneira de aprofundar o compromisso do Brasil com o bem-estar de nossas crianças, traduzido em saúde e educação”, afirmou o senador.

A CCJ aprovou parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ela, a proposta presta “justa e oportuna” homenagem à médica pediatra e sanitarista brasileira.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Íntegra da proposta:

- PL-511/2011

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205785-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DA-SEMANA-NACIONAL-DA-EDUCACAO-INFANTIL.html

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