Proposta muda nomenclatura de local que promove educação infantil
Para a Professora Dorinha Seabra Rezende o termo creche traz uma excesiva carga assistencial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3137/12, da deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que troca o termo “creches” por
“centros de educação infantil” para se referir aos estabelecimentos que
promovem a educação infantil, voltados a crianças de até três anos.
“O termo ‘creches’ sustenta uma excessiva carga assistencial,
incompatível com o papel que o sistema educacional deve cumprir”,
justificou a deputada.
Adequação
O mesmo projeto adapta a redação da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) à Constituição Federal para restringir a abrangência da educação infantil para os primeiros cinco anos de vida. A atual redação da LDB ainda inclui a idade de seis anos nessa etapa de ensino, enquanto a Constituição já classifica como ensino fundamental aquele prestado entre seis e 14 anos.
O mesmo projeto adapta a redação da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) à Constituição Federal para restringir a abrangência da educação infantil para os primeiros cinco anos de vida. A atual redação da LDB ainda inclui a idade de seis anos nessa etapa de ensino, enquanto a Constituição já classifica como ensino fundamental aquele prestado entre seis e 14 anos.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta:
Edição - Juliano Pires
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