Educação infantil é um dos principais desafios para gestor municipal.
Secretário de Educação de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz (Foto: divulgação)O último levantamento divulgado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) sobre o perfil dos gestores municipais, de 2001, apontava que cerca de 60% dos secretários exerciam pela primeira vez a função.
O exercício do cargo de dirigente municipal exige formação continuada, além de algumas competências básicas. São elas: conhecimentos da área de educação, de administração e de legislação, habilidade de gerir, capacidade de diálogo. “Os maiores contingentes de servidores geralmente são da educação. Então, é preciso ter uma predisposição de dialogar com a rede e com a sociedade, no sentido de mantê-los motivados e de mostrar a importância de investir em educação”, explica o secretário de Educação de Florianópolis (SC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
São pré-requisitos para o gestor municipal de educação enfrentar uma série de desafios com os quais se depara no seu cotidiano. Dentre eles, podemos destacar a ampliação do atendimento na educação infantil, etapa da educação atribuída aos municípios.
“A oferta de creche representava apenas 18% da população nesta faixa etária em 2009. E ainda tínhamos um milhão e meio de crianças de quatro e cinco anos fora da escola naquele ano, segundo dados do IBGE”, lembra o consultor da Undime, Luiz Araújo.
Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 59 os municípios devem garantir vagas para todas as crianças a partir de quatro anos até 2016.
O secretário de Florianópolis cita a meta do governo federal de construir seis mil creches esse ano e a classifica como insuficiente frente à demanda existente nos 5.565 municípios do País.
Para o presidente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “a questão da carreira [de professor] é o maior elemento de pressão hoje”. “Conseguir estabelecer uma boa política de carreira para os profissionais do magistério é o desafio mais complexo porque é aí que entra de maneira mais presente o problema do recurso”. Segundo ele, o pagamento de pessoal consome, em geral, nas prefeituras, cerca de 80% dos recursos da educação. Ao mesmo tempo em que o gestor tem um volume de recursos limitado ele tem o desafio de fazer com que a carreira seja atrativa.
“Sem a valorização do magistério não é possível pensar em nenhum salto de qualidade na educação brasileira. E isso passa por elevar os salários, instituir tempo destinado ao planejamento, investir em formação continuada e revisar os planos de carreira”, afirma Araújo. “É preciso que se rediscuta o formato de financiamento da educação para que a valorização saia do papel”, complementa.
"A educação é uma coisa cara, que exige investimento. Tem que ter estruturas adequadas, planos de cargos e salários que estimulem e valorizem de fato os professores e possibilite que eles se dediquem de forma efetiva àquele projeto", enfatiza o ex-secretário municipal de Educação de Nova Iguaçu (RJ) e atual coordenador do Observatório de Favelas, Jailson de Souza.
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, os municípios brasileiros irão precisar contratar mais 180 mil professores para cumprir a lei do piso nacional da educação, que determina que 1/3 da carga horária dos docentes seja utilizada em atividades extraclasse, tais como preparo de aulas e formação.
Gestor pleno dos recursos
Uma questão diretamente relacionada ao financiamento da educação no município diz respeito ao controle pleno dos recursos por parte dos gestores. Embora o artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determine que o gestor da educação seja o ordenador de recursos, na prática, não é isso que acontece em muitos casos. “Quem faz efetivamente a gestão é a Secretaria de Fazenda, no caso dos Estados, e a secretaria de Finanças ou de Administração, no caso dos municípios”, explica Daniel Cara.
“Em muitos municípios, já vi muito secretário assinando talão de cheque em branco e entregando ao prefeito”, relata a presidente da Undime Nacional e secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.
Cleuza defende que os gestores da educação tenham autonomia e sejam gestores plenos dos seus recursos. “Mas para isso é preciso formação. Se não, a gente fica discutindo pedagógico e não sabe o quanto tem de recurso, se a CEF dá uma taxa de remuneração de aplicação dos recursos melhor ou pior que o Banco do Brasil, por exemplo”.
Essa falta de controle sobre o dinheiro tem uma série de conseqüências. “O gestor da educação não ser o gestor dos recursos gera um problema enorme para garantia de que os recursos da educação sejam preservados para manutenção e desenvolvimento do ensino, que é o que determina a LDB”, salienta o coordenador da Campanha. “Também diminui a transparência sobre o uso dos recursos da educação. Dificulta o acesso às informações para os conselheiros da educação fazerem o controle social”.
“Em muitos municípios, já vi muito secretário assinando talão de cheque em branco e entregando ao prefeito”, relata a presidente da Undime Nacional e secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.
Cleuza defende que os gestores da educação tenham autonomia e sejam gestores plenos dos seus recursos. “Mas para isso é preciso formação. Se não, a gente fica discutindo pedagógico e não sabe o quanto tem de recurso, se a CEF dá uma taxa de remuneração de aplicação dos recursos melhor ou pior que o Banco do Brasil, por exemplo”.
Essa falta de controle sobre o dinheiro tem uma série de conseqüências. “O gestor da educação não ser o gestor dos recursos gera um problema enorme para garantia de que os recursos da educação sejam preservados para manutenção e desenvolvimento do ensino, que é o que determina a LDB”, salienta o coordenador da Campanha. “Também diminui a transparência sobre o uso dos recursos da educação. Dificulta o acesso às informações para os conselheiros da educação fazerem o controle social”.
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