Pessoal,
Dividi este post em subtítulos, mais fácil de compreender. Vamos a eles:
PREFÁCIO
Desculpem por este texto ter ficado tão longo, mas é de vital importância que os servidores do município do Rio de Janeiro tenham a paciência de ler para compreender o real cenário que envolve nada menos importante que seu futuro: sua aposentadoria. Vale, é claro, também para os pensionistas.
Por que ler e espalhar para seus familiares e amigos servidores? Porque uma parte importante da reforma vai ser votada já na próxima terça, 13 de Setembro de 2011. Portanto, sente-se confortavelmente e separe um tempo para ler tudo atentamente.
Escreverei em termos bastante didáticos, evitando os muito técnicos, a começar pelo título deste post: “Reforma da Previdência” em vez de “Reestruturação do Regime Próprio do Município frente ao Déficit Atuarial”.
Também colocarei minha análise nua e crua de todo o cernário político que envolverá essa votação, sem qualquer filtro ou proteção. Sei que é possível que pessoas da prefeitura e alguns colegas fiquem chateados, mas não estou aqui para agradar ninguém a não ser a população da minha cidade.
INTRODUÇÃO
O que é “Passivo Atuarial” e o que se quer dizer com Déficit? Vamos lá! Passivo Atuarial é a soma de todas as contas que o fundo (nosso caso, Funprevi) tem que pagar (obrigações), ou seja, todos os aposentados e pensionistas. O déficit atuarial acontece quando, usando-se a estatística, calcula-se num período de tempo que a soma dos valores a serem pagos aos beneficiários supera o caixa para honrá-los. Na prática, a Prefeitura realizou um cálculo no final de 2010 e descobriu que há um déficit de 22,6 bilhões (valor presente) em 80 anos. Isto quer dizer que, em 2090, o saldo do Funprevi será 22,6 bilhões negativos, maior que todo o orçamento da cidade, que é de 18 bilhões (também a valor presente).
Quando o fundo chegar a zero isso já significará falta de dinheiro para pagar as aposentadorias. E há estudos que apontam para 2014, outros para 2017, mas o consenso está em dizer que será breve e que o Funprevi vai quebrar.
Está claro para quem acompanha no Diário Oficial. Vamos pegar o exemplo do valor global do Funprevi, tomando-se junho como mês base, nos últimos 8 anos:
JUNHO/2004 – R$ 1.545.052.999,59
JUNHO/2005 – R$ 1.646.882.299,72
JUNHO/2006 – R$ 1.895.243.171,37
JUNHO/2007 – R$ 2.103.238.881,52
JUNHO/2008 – R$ 2.000.440.589,20
JUNHO/2009 – R$ 1.989.971.912,88
JUNHO/2010 – R$ 1.837.724.482,56
JUNHO/2011 – R$ 1.596.947.041,89
(Fonte: DO RIO)
JUNHO/2005 – R$ 1.646.882.299,72
JUNHO/2006 – R$ 1.895.243.171,37
JUNHO/2007 – R$ 2.103.238.881,52
JUNHO/2008 – R$ 2.000.440.589,20
JUNHO/2009 – R$ 1.989.971.912,88
JUNHO/2010 – R$ 1.837.724.482,56
JUNHO/2011 – R$ 1.596.947.041,89
(Fonte: DO RIO)
Note que desde 2007 o fundo vem minguando.
MAS POR QUE O FUNPREVI ESTÁ “FALINDO”?
Evitando novamente termos mais técnicos como o “fundo está insolvente”, nada mais claro do que dizer: Vai falir e não vai conseguir honrar com os pagamentos. Mas por quê?
Primeiro, o fundo (FUNPREVI) nasceu em 2001 já com déficit atuarial, pois havia, na época, servidores aptos a se aposentarem no mesmo ano. O cálculo na época havia revelado um “pequeno” rombo de 3,9 bilhões (em 2001). A valor presente (atualizado para dez/2010), isso significa R$ 9,2 bilhões. Como se não bastasse, em 2006, um decreto do prefeito incluiu todos os aposentados e pensionistas desde 1998 no rol de obrigações do Funprevi. Como assim? O fundo foi criado em 2001 e ganhou de brinde mais 3 anos de servidores – que nunca contribuiram para este fundo – como obrigação para pagar. Traduzindo em números, representou mais 13,4 bilhões de déficit, totalizando então os 22,6 bilhões (valor atualizado em dez/2010).
Resumindo, o Funprevi está falindo pelo mesmo motivo pelo qual todos os empreendimentos quebram: despesas maiores que receitas. Pagam-se aposentados e pensionistas que nunca contribuiram para o fundo, além dos valores de receitas atuais serem insuficientes. Fácil até aqui?
PREMISSAS – ALGUNS NÚMEROS INICIAIS
Há 89.418 servidores ativos hoje na prefeitura;
Há 56.995 servidores aposentados;
Há 15.087 dependentes – pensionistas
O saldo do Funprevi hoje é de cerca de R$ 1,5 bilhão de reais.
Há 56.995 servidores aposentados;
Há 15.087 dependentes – pensionistas
O saldo do Funprevi hoje é de cerca de R$ 1,5 bilhão de reais.
O PLANO DA PREFEITURA
No primeiro semestre de 2011, dois projetos foram apresentados pela prefeitura no intuito de propor a solução para o déficit atuarial. O primeiro, O PLC-41. O segundo, o PL 1005.
O CONTEXTO
É verdade, contudo, que essa discussão surgiu em meio a uma exigência do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a partir de um empréstimo de US$ 1,045 bilhão. Ih, ficou confuso? Vamos por partes.
Nada a ver diretamente com isso, mas indiretamente. Há uma dívida do município do Rio com a União, cujos juros são de IGP-DI (inflação) + 9% ao ano. A prefeitura fez uma manobra financeira – que eu aplaudo – de pegar esse valor com o BIRD a juros bem menores, de aproximadamente 8,4410% a.a., usando o dinheiro para quitar um quinto do débito com a União. Na prática, representa cerca de 400 milhões de economia em juros. Certo até aqui? É a mesma lógica de alguém que deve cheque especial a juros altíssimos e pega um empréstimo para quitá-lo e parcelar mais barato. Abaixo, despacho do Senado autorizando o Rio a tomar o empréstimo.
Acontece que… O Bird exigiu que a prefeitura reformasse sua previdência, pois estava em vias de falir. Liberou a primeira parte de metade do valor. Mas a segunda parte, aproximadamente US$ 500 milhões, só será liberada após a reforma da previdência. O argumento do Banco Internacional é que a prefeitura do Rio tem que se provar saudável para honrar com seus compromissos futuros.
A prefeitura nega, contudo, que o PLC-41 e o PL-1005 estejam sendo apresentados por conta da exigência do Bird, e reafirma sua preocupação com a saúde do Funprevi.
De uma forma ou de outra, a verdade é que o fundo está falindo.
O PLANO COM MAIS DETALHES
Como em todo empreendimento em crise, há apenas duas soluções: (1) aumentar receitas e (2) cortar gastos. Os dois projetos de lei (PLC-41 e PL-1005) são exatamente isso. Enquanto o PL-1005 cria um plano de capitalização (aumento de receitas), o PLC-41 reforma o passivo (corta gastos).
O PLC-41
Representa apenas 2% do valor total do plano e sacrifica os futuros servidores. Apesar de não exigir a contribuição dos inativos (aposentados e pensionistas não continuariam contribuindo após tornarem-se inativos), acaba com a integralidade e a paridade.
Integralidade = o cálculo do valor da aposentadoria é, HOJE, baseado na última remuneração do servidor. No PLC-41, isso mudaria para média dos maiores salários, correspondente a 80% de todo o período contributivo.
Paridade = servidores inativos recebem os mesmo valores de reajuste do que os que estão na ativa. O PLC-41 acabaria com isso.
É fato que no Governo Federal e na cidade de São Paulo, por exemplo, já é assim. Mas também é fato que no Rio não é, e sinceramente mexer nisso não vai mudar nada no cenário.
Explico: Se o argumento é a preocupação com o déficit atuarial, isso representa em 80 anos menos de R$ 500 milhões (menos de 2% do déficit). Ora, 2% de margem de erro em 80 anos, faça-me o favor… Não justifica mexer nessas regras.
Se o argumento é ficar dentro da legalidade constitucional… Também não vai resolver. Como se tem que manter a base atual – direitos adquiridos dos servidores – e ainda temos 80 anos de população atual, somado ao fato de não ter contribuição de inativos, isso na prática quer dizer que iríamos continuar fora das regras federais.
O PLC-41 é cheio de falhas e não resolve nada. Mas deixemo-lo de lado. O que está em pauta para ser votado realmente agora é o PL-1005.
O PL-1005
Este projeto prevê capitalizar (novas receitas) o Funprevi em R$ 22,13 bilhões, ou seja, a prefeitura vai depositar no fundo de previdência (FUNPREVI) mais dinheiro para aumentar a poupança para compensar 98% do déficit (lembra-se que os outros 2% estariam no PLC-41?), da seguinte forma:
a) R$ 2,515 bilhões de Royalties de Petróleo;
b) R$ 502 milhões em amortização de empréstimos da Previ-Rio (em vez das amortizações de empréstimos da previ-rio serem pagas a ela, serão pagas ao Funprevi);
c) R$ 17,894 bilhões em Contribuição Suplementar (valor mensal que a prefeitura vai depositar em conta do FUNPREVI);
d) R$ 1,215 bilhão em imóveis da Previ-Rio que serão transferidos para o FUNPREVI.
Até aqui parece muito bonito. Mas estudando-se mais a fundo, veremos que há muito o que corrigir.
OS PROBLEMAS DO PL-1005
Para acompanhar o que vou falar, é importante ter aberto os dois projetos de lei na sua tela: o Original (Lei 3344/2001, criadora do Funprevi) e o PL 1005 – que será votado muito provavelmente na próxima terça, 13/09/2011.
(1) O primeiro e mais grave problema deste projeto de lei 1005 está no Anexo 1. Ali estão listadas as Contribuições Suplementares Mensais. Listam-se 50 milhões da Educação, 2,5 milhões da Saúde, 20 milhões das demais pastas. Lembrem-se que essa é a principal fonte de pagamento do déficit atuarial (item C do tópico anterior)? Pois é. Não pode sair da Educação, e não pode sair da Saúde. Imagine a Educação na cidade ter menos 600 milhões de reais ano que vem para investir? (50 milhões mensais x 12 meses). A contribuição suplementar tem que sair de além do mínimo constitucional da pasta, ou então vamos falir a Educação (agradecimento ao Ulisses);
(2) Em outro grave problema, o texto do projeto 1005 retira a auditoria externa logo no primeiro artigo. O parágrado 2º do Artigo Oitavo da lei original (3344/2001) fala em auditoria externa. O parágrafo 2º do Artigo Oitavo da proposta do PL-1005 some com esse trecho. Compare! (Agradecimento ao Marcos Rodrigues);
(3) O parágrafo 6º do Artigo 2º do PL 1005 dá quitação das dívidas do município antes mesmo do efetivo pagamento. É preciso auditoria para ver se os valores de fato são válidos, antes de dar quitação. Exemplo: Há um grande questionamento em relação aos valores dos imóveis da Previ-Rio (item (d) anterior) e sua liquidez, uma vez que há irregularidades em algumas situações fundiárias, é duvidosa. Por isso não é pertinente aceitar como quitada antes de auditar; (Agradecimento ao Carlinhos e Mozart);
(4) Contar com Royalties de Petróleo (item (a) anterior) e Amortização de empréstimos (item (b) anterior) é basear-se em estimativas. E se não se cumprirem? É vital que se reitere no PL 1005 que o Tesouro é garantidor do Funprevi. Isso quer dizer, na prática, que se os valores não se concretizarem, o Tesouro, através do Fonte 100 (caixa, dinheiro líquido) tem que pagar; (De novo, agradecimento ao Carlinhos);
(5) Outro item importante é que a lei federal 9717 regra que o Município deve reequilibrar atuariamente o fundo previdenciário no exercício seguinte ao do déficit atuarial verificado. Isso quer dizer que o fundo não pode ficar dando prejuízo. Precisamos alterar o artigo 4º do PL 1005 para que o município antecipe os aportes não só em caso de insuficiência, mas em caso de déficit atuarial; (Agradecimento ao Mozart);
(6) O Conselho do Funprevi precisa ser paritário. Um conselho democrático de gestão de fundo de interesse dos servidores deve no mínimo ter igual número de servidores e de membros do poder executivo (Agradecimento à Fátima).
A POLÍTICA E A POLITICAGEM
Desde o início das discussões sobre o projeto de lei, fico observando alguns colegas que se posicionam de um lado, de outro e em cima do muro. Eu já sabia que a dança das cadeiras ia começar. Uns pulos de um lado para outro sempre acontecem quando o executivo puxa as rédeas. Lamentável dizer isso, mas há muito pouca independência do legislativo carioca frente às vontades do executivo.
Se algum dia houve uma chance de não se aprovar o PL 1005, ela agora não existe mais. Já é claro o posicionamento da base aliada do governo, em sua ampla maioria, a favor do executivo sem sequer esforçar-se para tentar aperfeiçoar o projeto. Aliás, tenho minhas dúvidas se muitos sabem ali dentro do que se trata o projeto. Uma obediência cega que ameaça a democracia em si, já que não há poderes independentes.
Por outro lado, igualmente maligna é a atitude de alguns membros da oposição – da qual faço parte – em querer usar o episódio para fazer teatro e enganar os servidores, como se estivessem ajudando-os mas na verdade estão “jogando pra galera” sem sequer mover uma palha para de fato fazer algo útil. Vê-se claramente isso acontecer quando as galerias ficam cheias de inocentes achando que podem mudar as opiniões dos vereadores com simples pressão; aí é que se vê o show aos microfones! Aplausos alimentam a demagogia. É engraçado observar alguns que, ao falar, levantam o tom de voz ao final de algumas frases como que pedindo aplausos – delirando quando eles surgem e, sem conseguir conter o prazer, esboçam ainda que involuntariamente um sorriso de Monalisa em triunfo. São apenas palavras, sem qualquer lastro de ação quando os microfones se desligam; Quando as galerias se esvaziam e as luzes do plenário se apagam, nada é trabalhado para dar amparo às belas palavras. Assim é com a maioria da oposição, igualmente vergonhosa.
Em todos os momentos tensos e projetos polêmicos, o executivo ganhou, sem exceção. A mais emblemática talvez seja a votação da Taxa de Luz (COSIP), que feriu – e ainda fere – todos os 6 milhões de cariocas. Ainda com toda a pressão da imprensa e da opinião pública, a rédea curta do governo fez a vitória de cerca de 35 a 15. E este é o placar que temos trabalhado sempre. E não acredito que será muito diferente desta vez.
O SUBSTITUTIVO INÚTIL PARA INGLÊS VER
Por mais belo e bem escrito que poderia estar, é e sempre foi impossível que um substitutivo fosse apresentado na Câmara para esse projeto. Novamente alguns membros da oposição vendem uma solução furada para angariar aplausos e dar a falsa impressão de uma solução. Conheço este jogo há tempo suficiente para saber que não tem como acontecer. Somos 11 membros da oposição na melhor das hipóteses: 3 do PV, 2 do PSDB, 1 do PPS, 1 do PSOL, 1 do PT, 3 do DEM. E ponto. Um substitutivo precisaria de 17 assinaturas, portanto sempre foi impossível.
Aí vão dizer: “Ah, mas fulano da base do governo assinou. E fulano também!”. Tudo parte de joguetes, de ambos os lados. Todo mundo ali dentro sabe que os vereadores da base aliada vão retirar as assinaturas, como sempre fazem, na última hora. E todo mundo sabe que muitos assinam e criam dificuldade para o executivo e, na última hora, negociam a facilidade e caem fora.
No dia da votação, escrevam aí: Alguns de oposição vão subir à tribuna e dizer: “Quase conseguimos o substitutivo, mas vereadores da base retiraram suas assinaturas bla bla bla”, num tom de indignação e vão arrancar mais aplausos. Tudo encenação de um roteiro já tão conhecido e premeditado. Enquanto isso, alguns da base já contemplados com suas ruas asfaltadas, seus postes ilumidados e seus cargos, ficam felizes no canto e nem se dão ao trabalho de responder. E os servidores, enganados nas galerias, verão a banda passar.
Acho que é o adiantado da hora (são 02:13am) – ou seria minha paciência que se esgota? – que me faz não poupar nem escolher palavras para descrever a vocês o cenário real. Comecei este texto às 22:00, agora vejo como realmente está ficando longo… Mas necessário.
A IMPORTÂNCIA DE EMENDAR
Espero que tenha ficado claro, a esta altura e com todas as letras, que o projeto vai – muito provavelmente – ser aprovado na próxima terça-feira (13/09), em duas votações – uma ordinária, uma extraordinária.
E também espero que tenha ficado igualmente claro que ou negociamos emendas, ou vamos engolir o projeto como está.
Tive uma reunião com o Secretário Pedro Paulo na última terça, 06/09, para levar as propostas a mim apresentadas por vários servidores (vide lista de emendas acima). Em propostas e contra-propostas de redação, não foi muito relutante exceto na do Conselho do Funprevi.
Estou confiante de temos uma chance real de aprová-las, sim. E deixo claro que, se não conseguirmos, meu voto será contrário ao projeto como está pois o julgo imperfeito pelas razões já expostas. Meu voto será um dos “15” contrários, mas muito provavelmente não será o suficiente para derrotar o PL 1005 caso não seja corrigido.
A mobilização deve ser pela pressão em aprovar as emendas que sejam benéficas aos servidores e à saúde do Funprevi, tendo o pragmatismo suficiente para executar as mudanças necessárias, enxergando a realidade como ela é: ou se tenta emendar, ou se engole como está. Eles têm votos suficientes para aprová-lo na próxima terça. E desculpem o “choque de realidade”. Sun Tzu dizia que ou você se conhece e ao inimigo plenamente, ou não ganhará a batalha.
Se alguém tiver proposta de emenda adicional às que listei aqui, ficarei muito feliz em apresentá-la, mas precisa ser enviada para mim até no máximo Segunda-Feira, 12/09.
Desculpem mais uma vez o longo post, mas não tinha outra forma de discorrer sobre este assunto com toda sua complexidade.
Estamos juntos para tentar emendar – e, se não for possível, perdermos juntos votando NÃO. Mas lutarei até o fim para que o projeto não passe como está.
Abraços,
Paulo Messina
Paulo Messina
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